Legal

Termos e Condições

Última atualização: 30 de junho de 2025

Data de vigência: 1 de julho de 2025

1. Definições

Para os fins deste instrumento, considera-se:

• "Oberna": Oberna Consultoria de Ambientação Ltda., CNPJ em processo de registro, com sede na Alameda Gabriel Monteiro da Silva 927, Jardim Paulistano, São Paulo, SP 01442-001.
• "Usuário": qualquer pessoa física ou jurídica que acesse este site ou solicite os serviços da Oberna.
• "Serviços": as atividades de consultoria de ambientação, sourcing de mobiliário europeu e logística de instalação descritas neste site.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e Condições, a Política de Privacidade e qualquer proposta comercial aceita entre as partes.
• "Site": o conjunto de páginas acessíveis pelo domínio oberna.blog.

2. Aceitação dos Termos

O acesso e uso deste site implica a aceitação destes Termos e Condições. Para contratar qualquer serviço da Oberna, o Usuário deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade e capacidade civil plena. Ao submeter o formulário de contato ou aceitar uma proposta comercial, o Usuário confirma ter lido e concordado com estes Termos.

3. Descrição dos Serviços

A Oberna oferece os seguintes serviços de natureza estritamente comercial e não regulamentada, sem qualquer componente de assessoria médica, jurídica ou financeira:

• Leitura de Planta e Direção de Ambientação: sessão de consultoria para análise proporcional do espaço e definição de direção de mobiliário, com entrega de documento escrito.
• Sourcing de Ateliê e Adaptação Sob Medida: intermediação com fabricantes europeus e internacionais, especificação de adaptações e acompanhamento de produção.
• Transporte, Instalação e Conservação: logística especializada, instalação profissional e orientações de manutenção para mobiliário de alto valor.

Os serviços são prestados prioritariamente em São Paulo, SP. Projetos em outras localidades são avaliados caso a caso.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao contratar os serviços da Oberna, o Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações precisas sobre o espaço, incluindo plantas, medidas e fotografias quando solicitado;
• Informar restrições de acesso ao imóvel com antecedência adequada;
• Garantir acesso ao local nas datas acordadas para vistoria, entrega e instalação;
• Utilizar este site exclusivamente para fins lícitos;
• Não reproduzir, distribuir ou utilizar conteúdo deste site sem autorização prévia da Oberna.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, identidade visual e documentos de projeto — é de propriedade da Oberna ou está sob licença de uso. É vedada a reprodução, modificação ou distribuição desse conteúdo sem autorização expressa e por escrito. Os documentos de ambientação e desenhos entregues ao cliente são de uso exclusivo do projeto para o qual foram produzidos.

6. Pagamento e Condições Comerciais

As condições de pagamento são definidas em proposta comercial individual, sujeita a aceite formal do Usuário. Os preços indicados neste site são valores de referência em reais brasileiros (BRL) e podem ser ajustados conforme a complexidade e o escopo específico de cada projeto. O pagamento deve ser efetuado conforme as condições acordadas na proposta. A Oberna reserva-se o direito de suspender a prestação de serviços em caso de inadimplência.

7. Termos Específicos por Serviço

Sessão de Leitura de Planta: a sessão deve ser agendada com pelo menos 5 (cinco) dias úteis de antecedência. Cancelamentos com menos de 48h podem estar sujeitos a taxa de reagendamento, conforme definido na proposta. O documento de referência é entregue em até 10 (dez) dias úteis após a sessão.

Sourcing de Ateliê: os prazos indicados são estimativas baseadas em informações dos fabricantes e podem variar em função de fatores externos à Oberna, como greves, atrasos alfandegários ou disponibilidade de materiais. A Oberna manterá o cliente informado sobre qualquer alteração de prazo.

Instalação: a vistoria técnica é condição para a confirmação da data de instalação. A Oberna não se responsabiliza por danos pré-existentes ao imóvel ou por restrições de acesso não informadas previamente.

8. Limitação de Responsabilidade

A Oberna não pode ser responsabilizada por:

• Danos decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo Usuário;
• Atrasos na produção imputáveis a fabricantes ou operadores logísticos terceiros;
• Variações cambiais que afetem o custo de peças importadas após a confirmação do pedido;
• Uso inadequado das peças ou descumprimento das recomendações de conservação fornecidas;
• Danos indiretos, perda de lucros ou danos morais decorrentes da relação comercial.

A responsabilidade da Oberna fica limitada ao valor total pago pelo serviço contratado.

9. Confidencialidade

A Oberna trata como confidenciais todas as informações de projeto fornecidas pelo Usuário, incluindo plantas, fotografias, orçamentos e comunicações. Essas informações não serão divulgadas a terceiros, exceto quando necessário para a execução do serviço contratado e mediante ciência do Usuário.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o acordo mediante comunicação por escrito. Em caso de rescisão pelo Usuário após o início da produção ou logística, os custos já incorridos pela Oberna serão devidos. Em caso de rescisão pela Oberna por descumprimento contratual do Usuário, os valores recebidos podem ser retidos proporcionalmente aos serviços já prestados.

11. Resolução de Disputas e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão resolvidas, preferencialmente, por meio de negociação direta entre as partes. Na impossibilidade de acordo amigável, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em vigor. A omissão da Oberna em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de fazê-lo no futuro. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes no que diz respeito ao uso deste site.

13. Alterações nos Termos

A Oberna pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições:

Oberna Consultoria de Ambientação Ltda.
Alameda Gabriel Monteiro da Silva 927, Jardim Paulistano
São Paulo, SP 01442-001
E-mail: [email protected]